Flashcard FC460928
Quais medidas processuais são gratuitas e que outros atos pode o legislador declarar gratuitos para viabilizar a participação cidadã?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Quais medidas processuais são gratuitas e que outros atos pode o legislador declarar gratuitos para viabilizar a participação cidadã?
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Resposta
Habeas-corpus e habeas-data são gratuitos, e, na forma da lei, também os atos necessários ao exercício da cidadania.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458528
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