Flashcard FC460929
Qual pena é vedada pela Constituição, inclusive em caso de guerra declarada?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Qual pena é vedada pela Constituição, inclusive em caso de guerra declarada?
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Resposta
Banimento, expulsão do território nacional.Veja como foi cobrado:
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