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Flashcard FC460930

Quais direitos fundamentais protegem o sigilo da fonte jornalística, o exercício profissional regulamentado e a organização associativa lícita?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quais direitos fundamentais protegem o sigilo da fonte jornalística, o exercício profissional regulamentado e a organização associativa lícita?
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Resposta

Acesso à informação, com resguardo do sigilo da fonte
Livre exercício de profissão, sujeito a qualificações legais
Liberdade de associação, para fins lícitos, vedadas associações paramilitares




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