Flashcard FC460932
Qual o caráter jurídico da proibição de tortura e que obrigações ela impõe ao Estado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Qual o caráter jurídico da proibição de tortura e que obrigações ela impõe ao Estado?
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Resposta
Caráter: absoluto, sem exceções.
Obrigação estatal: prevenir, investigar, punir e reparar as vítimas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458532
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em