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Flashcard FC460935

Quando a pena de morte é admitida no Brasil?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Quando a pena de morte é admitida no Brasil?
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Resposta

Admitida apenas em caso de guerra declarada, exclusivamente para crimes militares definidos em lei.





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