Flashcard FC460936
A liberdade de associação abrange associações com fins lícitos ou ilícitos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2022
A liberdade de associação abrange associações com fins lícitos ou ilícitos?
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Resposta
Protege apenas fins lícitos,associações destinadas a atos ilícitos não têm amparo,
vedada a de caráter paramilitar.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458536
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em