Flashcard FC460938
Quando é exigida autorização judicial para instauração de investigação com base em relatório de inteligência financeira?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2022
Quando é exigida autorização judicial para instauração de investigação com base em relatório de inteligência financeira?
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Resposta
Autorização judicial prévia quando a investigação mira autoridade com foro por prerrogativa de função, sob supervisão do tribunal competente, sob pena de nulidade das diligências.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458538
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