Flashcard FC460939
A exigência de que a propriedade atenda à função social pode ser afastada em caso de iminente perigo público?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2022
A exigência de que a propriedade atenda à função social pode ser afastada em caso de iminente perigo público?
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Resposta
Não.A função social da propriedade é limite constitucional sempre aplicável, sem exceção por perigo público iminente.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458539
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