Flashcard FC460940
Como um tratado internacional de direitos humanos passa a ter equivalência a uma emenda constitucional?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2022
Como um tratado internacional de direitos humanos passa a ter equivalência a uma emenda constitucional?
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Resposta
Aprovação em cada Casa, em dois turnos, por três quintos dos membros, conferindo-lhe equivalência a emenda constitucional.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458540
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em