Flashcard FC460941
Em que circunstância o Estado pode suspender atividades de uma associação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Em que circunstância o Estado pode suspender atividades de uma associação?
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Resposta
Somente por decisão judicial fundamentada, em regra temporal, mediante medida cautelar quando houver risco, respeitando o contraditório e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458541
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