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Flashcard FC460945

O que é a inviolabilidade do domicílio e quais são suas exceções?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

O que é a inviolabilidade do domicílio e quais são suas exceções?
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Resposta

Asilo inviolável, proteção contra entradas sem consentimento, salvo em flagrante delito, desastre, para prestar socorro, ou por determinação judicial durante o dia.






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