Flashcard FC460947
Quais atos devem ser prestados gratuitamente para assegurar o exercício da cidadania?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Quais atos devem ser prestados gratuitamente para assegurar o exercício da cidadania?
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Resposta
Atos necessários ao exercício da cidadania, sem taxas, custas ou emolumentos, na forma da lei.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458547
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