Flashcard FC460949
Qual a finalidade do habeas corpus e quem pode impetrá-lo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Qual a finalidade do habeas corpus e quem pode impetrá-lo?
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Resposta
Proteger a liberdade de locomoção, diante de ilegalidade ou abuso de poder,qualquer pessoa pode impetrá-lo, visando a liberdade imediata ou a regularização da prisão.
Veja como foi cobrado:
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