Flashcard FC460950
O analfabeto pode impetrar habeas corpus por interposta pessoa que assine a seu rogo?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2021
O analfabeto pode impetrar habeas corpus por interposta pessoa que assine a seu rogo?
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Resposta
Sim, a incapacidade de escrever não impede a impetração, terceiro pode assinar a pedido do impetrante garantindo o acesso ao remédio constitucional.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458550
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