Flashcard FC460951
Quando se concede habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Quando se concede habeas corpus para proteger a liberdade de locomoção?
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Resposta
Quando alguém sofre ou está na iminência de sofrer coação na liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458551
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