Flashcard FC460952
O que caracteriza o direito líquido e certo para fins de mandado de segurança?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
O que caracteriza o direito líquido e certo para fins de mandado de segurança?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Direito líquido e certo é o que se comprova de plano por meio de provas documentais pré-constituídas, sem necessidade de dilação probatória.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458552
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em