Flashcard FC460956
Quais entidades podem impetrar mandado de segurança coletivo e quais requisitos essenciais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Quais entidades podem impetrar mandado de segurança coletivo e quais requisitos essenciais?
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Resposta
Associação legalmente constituída, em funcionamento há pelo menos um ano, para defesa dos associados.Entidade de classe, pode impetrar em favor dos associados sem autorização destes, e é legítima mesmo se a pretensão alcançar apenas parte da categoria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458556
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