Flashcard FC460957
O habeas data exige comprovação de insuficiência de recursos para ser impetrado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
O habeas data exige comprovação de insuficiência de recursos para ser impetrado?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Habeas data é gratuito, não exige comprovação de insuficiência de recursos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458557
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em