Flashcard FC460958
Qual remédio constitucional permite ao titular obter conhecimento e retificar seus dados pessoais em registros públicos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Qual remédio constitucional permite ao titular obter conhecimento e retificar seus dados pessoais em registros públicos?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Habeas Data, remédio personalíssimo que assegura acesso, correção, atualização ou exclusão de dados pessoais constantes em registros ou bancos de dados de caráter público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458558
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em