Flashcard FC460959
Quem tem legitimidade para propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Quem tem legitimidade para propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio público, à moralidade administrativa, ao meio ambiente ou ao patrimônio histórico?
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Resposta
Qualquer cidadão, isento de custas e do ônus da sucumbência, salvo comprovada má-fé.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458559
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