Flashcard FC460961
Quem está legitimado para propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Quem está legitimado para propor ação popular visando anular ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural?
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Resposta
Qualquer cidadão que possua direitos políticos, podendo impugnar ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural, isento de custas salvo má-fé.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458561
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