Flashcard FC460962
Qual é a obrigação do Estado perante pessoa condenada por erro judiciário ou presa cautelarmente e posteriormente inocentada?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Qual é a obrigação do Estado perante pessoa condenada por erro judiciário ou presa cautelarmente e posteriormente inocentada?
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Resposta
Indenizar pelos danos materiais e morais, cabendo à entidade pública responsável responder.
Veja como foi cobrado:
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