Quais características constitucionais definem o salário mínimo?

Resposta

Fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender às necessidades vitais básicas do trabalhador e de sua família, incluindo moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos para preservar o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.