Flashcard FC460970
Como a Constituição trata a licença maternidade e a licença paternidade?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Como a Constituição trata a licença maternidade e a licença paternidade?
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Resposta
licença maternidade garantia de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, regulada pela legislação trabalhista e previdenciária.
licença paternidade direito constitucional reconhecido, com duração e condições fixadas em lei ou norma estatutária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458570
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