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Flashcard FC460970

Como a Constituição trata a licença maternidade e a licença paternidade?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Como a Constituição trata a licença maternidade e a licença paternidade?
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Resposta

licença maternidade garantia de 120 dias, sem prejuízo do emprego e do salário, regulada pela legislação trabalhista e previdenciária.
licença paternidade direito constitucional reconhecido, com duração e condições fixadas em lei ou norma estatutária.






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