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Flashcard FC460972

Como o primado do trabalho orienta a ordem social e a efetividade dos direitos fundamentais?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IDECAN · 2024

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Como o primado do trabalho orienta a ordem social e a efetividade dos direitos fundamentais?
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Resposta

Primado do trabalho orienta o Estado a priorizar o bem-estar e a justiça sociais, exigindo políticas públicas, legislação, orçamento e fiscalização para transformar direitos e garantias em resultados concretos.






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