Flashcard FC460976
Quais são os direitos sociais essenciais que orientam a atuação do Estado para assegurar a dignidade humana?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Quais são os direitos sociais essenciais que orientam a atuação do Estado para assegurar a dignidade humana?
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Resposta
educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, transporte, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados.
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