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Flashcard FC460979

Qual direito social impõe ao Estado formular políticas de segurança alimentar e nutricional?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IDECAN · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Qual direito social impõe ao Estado formular políticas de segurança alimentar e nutricional?

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Resposta

Alimentação






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