Flashcard FC460982
A ampla defesa é um direito social ou uma garantia processual?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2020
A ampla defesa é um direito social ou uma garantia processual?
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Resposta
Garantia processual, assegura o contraditório e a defesa, não se trata de prestação material de políticas sociais.
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