Flashcard FC460983
Qual condição torna pessoa nascida no estrangeiro brasileira nata por filiação?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Qual condição torna pessoa nascida no estrangeiro brasileira nata por filiação?
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Resposta
Basta que tenha pai ou mãe brasileiros, com qualquer um dos genitores a serviço da República Federativa do Brasil.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458583
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