Flashcard FC460985
Quais condições permitem que quem nasce no estrangeiro de pai ou mãe brasileira seja considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Quais condições permitem que quem nasce no estrangeiro de pai ou mãe brasileira seja considerado brasileiro nato?
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Resposta
Registro em repartição brasileira competente, vínculo desde o nascimento.Ou, residindo no Brasil, opção pela nacionalidade após atingir a maioridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458585
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em