Flashcard FC460986
Quais condições tornam brasileiros natos os nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Quais condições tornam brasileiros natos os nascidos no exterior de pai ou mãe brasileiros?
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Resposta
Registro consular em repartição brasileira competente, ou residência e opção no Brasil, a qualquer tempo, após a maioridade.
Veja como foi cobrado:
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