Flashcard FC460987
Quando alguém nascido em território brasileiro, filho de pais estrangeiros, é considerado brasileiro nato?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Quando alguém nascido em território brasileiro, filho de pais estrangeiros, é considerado brasileiro nato?
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Resposta
Jus soli, nascido no território brasileiro, salvo se os pais estiverem a serviço de seu país.Veja como foi cobrado:
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