Flashcard FC460992
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para quem tem setenta anos ou mais?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2025
O alistamento eleitoral e o voto são facultativos para quem tem setenta anos ou mais?
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Resposta
Facultativos, o alistamento e o voto não são obrigatórios para maiores de setenta anos, portanto a ausência não gera multa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458592
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