Flashcard FC460997
Uma proposta de emenda pode buscar o fortalecimento do voto direto, secreto, universal e periódico?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Uma proposta de emenda pode buscar o fortalecimento do voto direto, secreto, universal e periódico?
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Resposta
Sim, a Constituição permite emenda que fortaleça essas formas de voto, desde que não as abole, respeitando as cláusulas pétreas e o quórum qualificado de alteração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458597
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