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Flashcard FC460999

Como se trata a elegibilidade do militar candidato conforme o tempo de serviço?

Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988), responda:

Como se trata a elegibilidade do militar candidato conforme o tempo de serviço?
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Resposta

menos de dez anos, deve afastar-se já no registro de candidatura
mais de dez anos, será agregado pela autoridade superior, e, se eleito, passará automaticamente à inatividade no ato da diplomação.




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