Flashcard FC461000
Quando o alistamento e o voto são obrigatórios, facultativos ou não permitidos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Quando o alistamento e o voto são obrigatórios, facultativos ou não permitidos?
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Resposta
Obrigatórios: maiores de 18 anos.
Facultativos: analfabetos, maiores de 70 anos, maiores de 16 e menores de 18 anos (16 e 17 anos).
Vedado: menores de 16 anos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458600
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em