Flashcard FC461004
Em que hipótese os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Em que hipótese os direitos políticos podem ser perdidos ou suspensos?
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Resposta
Condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem seus efeitos.
Veja como foi cobrado:
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