Flashcard FC461005
A suspensão dos direitos políticos por condenação criminal é temporária e exige trânsito em julgado?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2024
A suspensão dos direitos políticos por condenação criminal é temporária e exige trânsito em julgado?
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Resposta
Sim, exige trânsito em julgado e tem caráter temporário, cessando com a reabilitação ao fim dos efeitos da condenação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458605
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