Flashcard FC461006
É constitucional a cassação judicial dos direitos políticos?
Dos Direitos e Garantias Fundamentais (arts. 5º a 17 da CF/1988)
IDECAN · 2021
É constitucional a cassação judicial dos direitos políticos?
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Resposta
Não.A Constituição veda a cassação; só são admitidas perda ou suspensão nas hipóteses taxativas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458606
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