Flashcard FC461015
Qual ente possui competência privativa para dispor sobre as diretrizes e bases da educação nacional?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Qual ente possui competência privativa para dispor sobre as diretrizes e bases da educação nacional?
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Resposta
União, pelo Congresso Nacional, que estabelece o marco legal geral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458615
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