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Flashcard FC461016

Quais bens relacionados a ilhas e litoral integram o domínio da União e qual é a exceção para ilhas costeiras?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IDECAN · 2025

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Quais bens relacionados a ilhas e litoral integram o domínio da União e qual é a exceção para ilhas costeiras?
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Resposta

Ilhas fluviais e lacustres em zonas limítrofes com outros países, praias marítimas, ilhas oceânicas e ilhas costeiras.
Exceção, as ilhas com sede de Municípios são excluídas, salvo áreas afetadas ao serviço público e à unidade ambiental federal.






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