Flashcard FC461020
Qual o tipo de competência legislativa aplicável à proteção do meio ambiente quando a União edita normas gerais e os Estados normas específicas?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual o tipo de competência legislativa aplicável à proteção do meio ambiente quando a União edita normas gerais e os Estados normas específicas?
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Resposta
Competência concorrente,União para normas gerais, Estados e DF para normas específicas
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458620
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