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Flashcard FC461022

Qual a natureza da competência que exige atuação conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em políticas públicas de educação para a segurança no trânsito

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Qual a natureza da competência que exige atuação conjunta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios em políticas públicas de educação para a segurança no trânsito?
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Resposta

Competência comum, exige atuação cooperativa de todos os entes, com adaptação, articulação e compartilhamento de responsabilidades.





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