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Flashcard FC461023

Como se diferenciam competência comum e competência legislativa concorrente quanto à atuação dos entes federativos?

Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)

IDECAN · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional (CF/1988 e Doutrina): Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988), responda:

Como se diferenciam competência comum e competência legislativa concorrente quanto à atuação dos entes federativos?
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Resposta

Competência comum, todos os entes podem atuar articuladamente na execução de medidas,
Legislação concorrente, a União estabelece normas gerais e Estados e DF elaboram normas suplementares e específicas.






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