Flashcard FC461023
Como se diferenciam competência comum e competência legislativa concorrente quanto à atuação dos entes federativos?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Como se diferenciam competência comum e competência legislativa concorrente quanto à atuação dos entes federativos?
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Resposta
Competência comum, todos os entes podem atuar articuladamente na execução de medidas,
Legislação concorrente, a União estabelece normas gerais e Estados e DF elaboram normas suplementares e específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458623
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