Flashcard FC461025
Quem possui competência privativa para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2023
Quem possui competência privativa para legislar sobre sistemas de consórcios e sorteios?
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Resposta
A União, que fixa regras sobre funcionamento, fiscalização e sanções dos consórcios e sorteios.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458625
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