Flashcard FC461031
Qual é a natureza da competência legislativa sobre direito financeiro entre União, Estados e Distrito Federal?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2021
Qual é a natureza da competência legislativa sobre direito financeiro entre União, Estados e Distrito Federal?
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Resposta
Competência concorrente, a União estabelece normas gerais e os Estados e o Distrito Federal podem complementar e detalhar de forma compatível.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458631
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