Flashcard FC461033
Qual ente federativo detém a propriedade de ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Qual ente federativo detém a propriedade de ilhas fluviais e lacustres não pertencentes à União?
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Resposta
Estados, integrando seu patrimônio, sujeitos à legislação estadual e às normas federais aplicáveis.Veja como foi cobrado:
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