Flashcard FC461036
Quais são as atribuições municipais quanto à instituição e arrecadação de tributos, à aplicação das rendas e à transparência?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2024
Quais são as atribuições municipais quanto à instituição e arrecadação de tributos, à aplicação das rendas e à transparência?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Instituir e arrecadar tributos locais (IPTU, ISS, ITBI),Aplicar suas rendas no financiamento de políticas e serviços públicos locais,
Prestar contas e publicar balancetes nos prazos legais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458636
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em