Flashcard FC461037
O que compete ao Município em relação ao patrimônio histórico-cultural local?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2024
O que compete ao Município em relação ao patrimônio histórico-cultural local?
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Resposta
Promover a proteção do patrimônio local, identificando, preservando e gerindo bens de valor histórico, artístico, arqueológico, paisagístico ou cultural, podendo tombar, editar normas urbanísticas e fiscalizar, sempre observando a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/458637
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