Flashcard FC461044
Quando a União pode intervir para reorganizar as finanças de um ente federado?
Da Organização do Estado (arts. 18 a 43 da CF/1988)
IDECAN · 2025
Quando a União pode intervir para reorganizar as finanças de um ente federado?
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Resposta
suspensão do pagamento da dívida fundada por mais de dois anos, salvo força maior, para restabelecer o equilíbrio financeiro.
Veja como foi cobrado:
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